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GOVERNO
Governo: pacote para obras municipais
Governo federal lança pacote para estimular concessões nos municípios


Reportagem: Estadão conteúdo
Fotos: Arquivo Prisma
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Reportagem publicada nesta segunda-feira (24/04), no O Estado de S.Paulo, destaca que o presidente da República, Michel Temer, deve anunciar nesta terça-feira (25/04), durante o 4º Encontro dos Municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no estádio Mané Garrincha, em Brasília, R$ 2,7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elaboração de projetos e financiamento de concessões na área de infraestrutura urbana.

O pacote de medidas a ser lançado pelo governo visa apoiar os projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do FGTS) para projetos de infraestrutura urbana. A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.

De acordo com o governo, os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a grande vantagem do programa é que os projetos terão tempo de maturação menor com a padronização dos documentos, o que vai permitir uma execução mais rápida. "Os municípios hoje não estão estruturados tecnicamente para fazer as concessões", disse Martins. Segundo ele, o FGTS tem recursos disponíveis para o desenvolvimento urbano.

O pacote também dará apoio às Parcerias Público-Privadas (PPPs) das prefeituras. Mas o foco principal será mesmo nas concessões devido à dificuldade que as prefeituras têm em dar as contrapartidas financeiras dos projetos de PPPs. A ABGF, estatal federal de garantias, poderá participar, deferindo garantias para as concessões dentro de uma avaliação técnica dos concessionários.

Data: 26/04/2017



 
 
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Nº 58 AGOSTO 2015


 
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